NOTÍCIAS

MPF/SP aciona TVs por descumprimentos de regras de acessibilidade
Radiodifusão, 03/02/2016. O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, em face de sete emi...
Lei Estadual 16.119-16 - Condições de apresentação de ofertas de produtos e serviços ao consumidor
Foi promulgada a Lei 16.119 em 18 de janeiro do corrente ano, pelo Governador do Estado de São Paulo, estabelecendo no seu artigo 1º que:  “O fornecedor, ao disponibilizar catálogo, cardápio ...
Estatuto da Pessoa com Deficiência e as regras para publicidade
Considerando a promulgação da Lei 13.146/15, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, alinhando o ordenamento jurídico brasileiro às exigências internacionais instituídas na...
Autorização para trabalho infantil - Competência da Justiça do Trabalho
Em 04/12/14 foi emitida Recomendação Conjunta n.º 01/14, pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho d...
Marco Civil da Internet e Marketing Digital é tema de palestra da APP
A Associação dos Profissionais de Propaganda (APP) realizará no dia 21 de agosto, quinta-feira, a palestra “O Marco Civil da Internet e o Marketing Digital”, com a presença de Rony Vainzof...
Workshop Produção Publicitária em Campinas - 28/08/2014
Auditório ACICCredenciamento 8:30h9h às 13hMais informações 3055-0099.- Direitos Autorais, conexos e personalíssimos em publicidade;- A titularidade autoral das agências de publicidade, das produtoras...
Portaria 99/2014 DENATRAN - frases educativas de transito
Foram publicadas as novas mensagens educativas de trânsito a serem utilizadas, nacionalmente, em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos...
Workshop APP - Banho de Gestão
Será realizada hoje a 3ª edição do workshop Banho de Gestão, na ESPM, que tem a participação de Paulo Gomes de Oliveira Filho. O advogado apresentará as formas adequadas dos contratos que as agências ...
Portaria que disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento, com regras sobre publicidade.
Já está em vigor a portaria que disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento, com regras sobre publicidade. Consulte a ínte...
Novas regras para utilização de animais silvestres em publicidade
Considerando as recentes alterações nos marcos legais que tratam da utilização de animais silvestres em campanhas publicitárias, não mais sob a competência do IBAMA e sim das Secretarias do Meio Ambie...
Alvará para participação de menores de 16 anos em trabalhos publicitários
Há cerca de vinte anos, através de trabalhos realizados junto à Vara da Infância e da Juventude de Pinheiros, o MM. Juiz daquela Vara, naquela oportunidade, baixou Portaria declarando ser desnecessári...
Seminário Licitações Públicas de Agências de Propaganda no interior paulista
A partir de 24 de abril, o Dr. Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico do SINAPRO-SP, abordará os principais aspectos da legislação e orientará agências e órgãos públicos no correto procedim...
Manual de Concorrência de Serviços Publicitários
A atual lei de licitações de serviços publicitários, nº 12.232/2010, trouxe várias inovações no procedimento licitatório e tem causado dúvidas quanto à sua aplicação, com as mais variadas interpretaçõ...
Anvisa não tem competência para regulamentar propaganda e publicidade comercial
Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra sentença que declarou a Resolu...
Conar incorpora novas recomendações à publicidade infantil
O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) comunicou que a partir de 1º de março, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária incorpora novas e mais severas recomendaç...
Novo módulo de registro de obras publicitárias do sistema ANCINE Digital - SAD
A partir de segunda-feira, dia 14/01/2013, entrará em funcionamento o novo módulo de registro de obras audiovisuais PUBLICITÁRIAS.Dentre as principais modificações apresentadas pelo novo módulo de reg...
Escritório novamente eleito como um dos 500 escritórios mais admirados do Brasil pela pesquisa da Análise Editorial
O escritório saiu na edição de 2012 do advocacia 500, os 500 escritórios mais admirados do Brasil pela pesquisa da Análise Editorial!
Licitação de Serviços Publicitários e CNDT
A contratação de serviços publicitários pela Administração Pública, assim como pelas empresas e entidades da Administração Direta e Indireta exige o atendimento às disposições da Lei 12.232/2010, assi...
Publicidade com vinculação aos Jogos Olímpicos de Londres 2012
Tendo em vista contarmos com menos de um mês para o início dos Jogos Olímpicos a serem realizados na cidade de Londres, durante o período de 27 de julho à 12 de agosto de 2012 e, considerando o apelo ...
Advogados mais admirados do Brasil
Paulo Gomes de Oliveira Filho está entre os advogados mais admirados do Brasil na área de Comunicação. A Análise Advocacia 500 é a mais abrangente fonte de informação a respeito dos escritórios e advo...
Taxa sobre filmes importados tem aumento de 138%
São Paulo - O mercado brasileiro de produção de filmes publciitários conseguiu uma reação à altura da Lei da Mídia Argentina, que adotou medidas protecionistas à veiculação de comerciais estrangeiros ...
Novas regras para propaganda em medicina editadas pelo Conselho Federal de Medicina
A Resolução 1.974/11 estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições r...
Paletra sobre Internet e Redes Sociais em 23 de fevereiro
INTERNET, REDES SOCIAIS E O DIREITO AUTORAL  Palestrantes: Mariana S. Galvão Letícia Mara Vaz LivreriEduardo Fonseca MartinsMembros do escritório Paulo Gomes de Oliveira Filho Advogados Associado...
Ley de los Médios
Considerando a promulgação da Lei Argentina, nº 26.522/09, intitulada “Lei de Serviços de Comunicações Audiovisuais”, comumente chamada de “Ley de los Médios” e seu decreto reg...
Workshop sobre Resolução nº 24 da ANVISA
O Escritório realizou workshop na agência Ogilvy com orientações a respeito da nova resolução editada pela ANVISA sobre alimentos, que poderá ser aplicada a partir do próximo dia 28 de dezembro.
Material - Nova lei de Licitações
Confira o material elaborado pelo escritório para facilitar o estudo e aplicação da nova lei de licitações para os serviços publicitários.
Termo de Ajustamento de Conduta para Veículos
Foi firmado entre os Ministérios Públicos de Defesa do Consumidor dos Estados abaixo e as Montadoras e Importadoras de Veículos Automotivos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual se visa...
Seminário em João Pessoa debate nova Lei de Licitações para Publicidade
As principais dúvidas referentes à Lei 12.232, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade, foram temas de um seminário nesta s...
Publicitários discutem a nova lei de licitação
A nova Lei 12.232 de Licitação para Serviços de Publicidade, sancionada pelo presidente Lula, desde abril deste ano, estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública...
Lei Cidade Limpa - Mercado Imobiliário
Considerando os constantes questionamentos realizados por agências de publicidade e empresas do setor imobiliário, quanto às restrições decorrentes da aplicação da lei “cidade limpa” no mu...
Resolução da Anvisa sobre publicidade de alimentos é suspensa
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação obteve liminar para suspender os efeitos da Resolução 24/2010, da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA). A Resolução, que entraria em ...
Contribuição para a Prefeitura de Presidente Prudente na elaboração de edital e contrato administrativo
A recém criada Secretaria Municipal de Comunicação, em conjunto com as secretarias de Assuntos Jurídicos e de Finanças, prepara licitação para a contratação de agência que prestará serviços de public...
APP aborda nova lei de licitações públicadas para publicidade
A Associação dos Profissionais de Propaganda de Presidente Prudente (APP), em parceria com o Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro), realiza no próximo dia 22 o seminário com o tema “Pri...
Nova palestra em São Paulo para apresentar os principais aspectos da lei de licitações públicas para publicidade
Devido a grande procura, será realizada nova palestra pelo SINAPRO-SP para apresentar os principais aspectos, aplicação e abrangência da nova Lei nº 12.232 de 29 de abril de 2010, sobre as normas gera...
Seminario em Fortaleza para difundir informações sobre a implementação da lei de licitações publicas da publicidade
Para difundir informações sobre a implementação da lei de licitações públicas da publicidade, sancionada pelo presidente Lula no dia 29 de abril deste ano, a Abap tem realizado seminários, ministrados...
Paulo Gomes de Oliveira Filho ressaltou os principais aspectos da nova Lei 12.232 para as licitações públicas dos serviços de publicidade no encontro Fenapro/Sinapros em Florianópolis
As novas regras para licitações públicas foram tema de um dos painéis promovidos pelo Encontro Fenapro e Sinapros, que termina hoje em Florianópolis. O consultor jurídico do Sinapro/SP, Paulo Gomes de...
Paulo Gomes de Oliveira Filho é o convidado para debater a Lei 12.232 em Manaus
A Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP), por meio do seu Capitulo Amazonas, e o Forum Empresarial de Propaganda Amazonas (Fepam) realizam no próximo dia 12 de agosto, um seminário p...
Anúncios contendo recomendações de cuidado no trânsito
Edição da Lei 12.006 que altera o Código de Trânsito Brasileiro e Portaria n. 470, de 03 de agosto de 2010 do Departamento Nacional de Trânsito e Em 29 de julho de 2009 foi publicada a Lei n. 12.006, ...
Seminário em São Luis enfoca legislação para licitação e contratação de publicidade
A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) e a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP-MA) realizam o Seminário “Lei Regulamentar”, nesta segunda-feira (26), às 8h...
Resolução 24 da ANVISA dispõe sobre os critérios para a divulgação e promoção comercial de produtos alimentícios e bebidas com baixo teor nutricional
Algumas iniciativas já estão sendo tomadas para suspensão da RDC 24/2010 que exige a apresentação de mensagens de advertências em propagandas para divulgação de alimentos com alto teor de sodio, ...
Licitação de Serviços Publicitários: Pregão Via Expressa e Caminho Errado
Os procedimentos licitatórios – obrigatórios para que a Administração Pública contrate fornecimento de bens e serviços – são inegavelmente custosos e demorados, exigindo prazos longos para...
Attention: retouching can damage your health
They prompt eating disorders and low self-esteem, so should retouched fashion photos come with a health warning? A politician in Brazil thinks so, writes TOM HENNIGAN in São PauloMOST READERS of gloss...
Contratação de elenco ganha novas regras
Por Jonas FurtadoEstão em fase de finalização os novos manuais de melhores práticas no relacionamento comercial da publicidade. Frutos de 18 meses de debates e reuniões semanais, os documentos devem e...
Lei Estadual n. 13.817 - Indicação de valores em anúncios de Veículos Automotores
Foi publicada no dia 24 de novembro de 2009 a Lei Estadual Paulista, de n. 13.817, através da qual se estabelece a obrigatoriedade de que nos anúncios de veículos automotores publicados em jornais,...
Autos de Infração Sanitária expedidos pela ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Desde o final de 2009, a ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA vem autuando anunciantes de medicamentos isentos de prescrição – os chamados OTC - “over the counter”...
Edição da Lei 12.006 que altera o Código de Trânsito Brasileiro –Anúncios contendo recomendações de cuidado no trânsito.
Foi publicada a Lei n. 12.006, de 29 de julho de 2009, que acrescenta artigos à Lei n. 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, inserindo exigências quanto à veiculação de ...
Publicidade com vinculação à Copa do Mundo de Futebol
Tendo em vista contarmos com menos de três meses para o início da Copa do Mundo de Futebol da FIFA, que será realizada na África do Sul durante o período de 11 de junho a 11 de julho de 2010 e, consid...
Informações que devem constar nos anúncios sobre despesas com operações de financiamento, em qualquer setor.
O Banco Central do Brasil estabeleceu que a partir de 03 de março de 2008 o consumidor que pretender obter um empréstimo ou financiamento na aquisição de bens, serviços e empréstimos financeiros, dev...